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ICMS

ICMS ST - Operações com produtos alimentícios – Aplicabilidade do Protocolo nº 188/2009 nos Estados de AL, MT e SC

12/03/2018

O Protocolo ICMS n. 13/2018, DOU de 08 de março de 2018, altera o Protocolo nº 188/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, onde as disposições do referido protocolo passam a se aplicar aos Estados de Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina.

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