CCA

Semanário n. 45 – Novembro/2024 – ICMS – Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS.

ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCS	CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5		VIGÊNCIA
ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCS	ARQUIVO “.CSV”	ARQUIVO “.PDF”	VIGÊNCIA
XVIII	...	...	...	...	01.10.2024 a 31.10.2024
XIX	24/1404-0020257-0	DOE n. 199, de 07.10.2024, p. 95 e 96	4E21441BB979F43A 78E8B9E9F50F52EF	DCE22F8B7F355A535 DA81D42EF909D71	a partir de 01.11.2024