Semanário n. 20 – Maio/2024 – INSS – SERO – Alterações decorrentes do fim da desoneração da folha de pagamento.

 

QUADRO DO SERO

ASSINALAR NO PREENCHIMENTO

Declaração de Cadastramento da Obra no Sistema CEI

Data posterior ou igual a 01.12.2015

Declaração de Opção pela Sistemática de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias

A sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias será com base nos incisos I e III
do art. 22 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991
(folha de pagamento)

Informar a Opção Anual pela Desoneração A empresa optou pela desoneração no ano-calendário atual?

Não