Semanário n. 29 –
Julho/2024– ICMS – Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS.
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
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LXXXVIII
Até 31 de dezembro de 2024, óleo de soja bruto, mesmo degomado, classificado na subposição 1507.10 da NBM/SH-NCM, importado por estabelecimentos industriais produtores de biodiesel.
