Semanário n. 28 –
Julh/2024– ICMS – Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS.
ITEM
PRAZOS
(TOMANDO-SE POR
REFERÊNCIA O MÊS DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR)
OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES
...
...
...
VI
...
a)
...
NOTA 08 – O prazo de pagamento previsto neste item não se aplica, caso em que o imposto será pago até o dia 12 de junho de 2024, relativamente:
a) aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31 de maio de 2024;
b) à complementação do imposto devido no mês de maio de 2024, prevista na alínea “b” da nota, na hipótese de o contribuinte optar pela apuração mensal do imposto.
