CCA

Semanário n. 49 – Dezembro/2024 – ICMS – Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS.

ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCS	CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5		VIGÊNCIA
ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCS	ARQUIVO “.CSV”	ARQUIVO “.PDF”	VIGÊNCIA
XIX	...	...	...	...	01.11.2024 a 30.11.2024
XX	24/1404-0015364-1	DOE n. 226, de 13.11.2024, p. 545	00535B540F57D93C 58115EC7B5850E35	781A8D8AA57B12E8 54A331A1C4D66A9E	a partir de 01.12.2024