Semanário n. 34 – Agosto/2024 ICMSAlterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS.

 

DESCRIÇÃO DA MERCADORIA

NBM/SH-NCM

OPERAÇÃO DE ENTRADA NO ESTADO, POR MODAL RODOVIÁRIO, COM DOCUMENTO FISCAL DE VALOR EM R$ SUPERIOR A:

DATA DE INÍCIO

DATA DE
FIM

Soja

1201

0,00

01.04.2022

23.04.2024

16.08.2024

-

Resina de pinus

1301.90.90

0,00

01.02. 2023

23.04. 2024

16.08. 2024

Gasolinas, exceto de aviação

2710.12.59

5.000,00

01.07. 2020

31.08. 2020

01.11. 2021

23.04. 2024

16.08. 2024

Óleo Diesel

2710.19.21

5.000,00

01.07. 2020

31.08. 2020

01.11. 2021

23.04. 2024

16.08. 2024

DESCRIÇÃO DA MERCADORIA

NBM/SH-NCM

OPERAÇÃO DE SAÍDA DO ESTADO, POR MODAL RODOVIÁRIO, COM DOCUMENTO FISCAL DE VALOR EM R$ SUPERIOR A:

DATA DE INÍCIO

DATA DE
FIM

Gasolinas, exceto de aviação

2710.12.59

10.000,00

01.03. 2016

31.12. 2017

5.000,00

01.01. 2018

19.03. 2020

01.07. 2020

31.08. 2020

01.11. 2021

23.04. 2024

16.08. 2024

Óleo Diesel

2710.19.21

10.000,00

01.03. 2016

31.12. 2017

5.000,00

01.01. 2018

19.03. 2020

01.07. 2020

31.08. 2020

01.11. 2021

23.04. 2024

16.08. 2024