Semanário n. 35 – Agosto/2024 ICMSAlterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS.

 

ITEM

MERCADORIAS

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LXXXIX

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NOTA 03 – O disposto na nota 02 não se aplica na hipótese de importação:

a) de ureia classificada no código 3102.10.10 da NBM/SH-NCM;

b) até 31 de agosto de 2025, de metanol classificado no código2905.11.00 da NBM/SH-NCM.

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