CCA

Semanário n. 36 – Agosto/2023 – ICMS – Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS – Instrução Normativa RE n. 64/2023, DOE de 28/08/2023.

ITEM	PROCESSO ADM.ELETRÔNICO – PROA	DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5		VIGÊNCIA
ITEM	PROCESSO ADM.ELETRÔNICO – PROA	DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	ARQUIVO “.CSV”	ARQUIVO “.PDF”	VIGÊNCIA
V	...	...	...	....	01.08.2023 a 31.08.2023
VI	23/1404-0022212-5	DOE nº 154, de 10.08.2023, p. 90 e 91	42C8A535BE6A9B4C D4729C2F99FEBE1D	6A53F1476A072DA29 F0C8A5A7E53D399	a partir de 01.09.2023