Semanário n. 36 – Agosto/2023 – ICMS – Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS – Decreto n. 57.162/2023, DOE da 3ª Edição de 31/08/2023 – Alt. 6168.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

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VI

Saídas, até 31 de março de 2025, de painéis de partículas de madeira – MDP,
classificados nos códigos 4410.11.10 e 4410.11.29, da NBM/SH-NCM, e de painéis de média densidade – MDF, classificados na posição 4411, exceto no código 4411.13.91, da NBM/SH-NCM, de produção própria, destinados a fabricante de móveis e de esquadrias de madeira, cuja atividade principal esteja enquadrada nos códigos 1622-6/02 e 3101-2/00 da CNAE, e de pisos laminados, classificados nos códigos 4410.11.21
e 4411.13.91, da NBM/SH-NCM.