Semanário n. 45 – Novembro/2023 IPIAumento nas alíquotas do IPI para armas e munições a partir de 1º/02/2024.

 

ANEXO

NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

9302.00.00

Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.

55

9303.10.00

Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca

55

9303.20.00

Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro
ao alvo, com pelo menos um cano liso

55

9303.30.00

Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo

55

9303.90.10

 Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos
itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30

55

9303.90.90

Outros

55

9304.00.10

Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos
ou oleorresina de capsicum, com fins irritantes

55

9304.00.90

Outras

55

9306.21.90

Outros

25

9306.29.00

Outros

55

9306.30.00

Outros cartuchos e suas partes

25

9306.90.90

Outros

55