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Semanário n. 45 –
Novembro/2023 – IPI – Alterada a vigência de ato que divulga a adequação da TIPI à NCM.
ANEXO I (CÓDIGO DESDOBRADO) |
CÓDIGO TIPI (ORIGINAL) |
CÓDIGO TIPI (DESDOBRAMENTOS) |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA IPI (%) |
1901.20.00 |
1901.20 |
Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas
e biscoitos, da posição 19.05 |
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1901.20.10 |
Massa para a preparação de pão, sem adição
de grãos ou sementes integrais, congelada |
0 |
Ex 01 – Pré-misturas próprias para fabricação
de pão do tipo comum |
0 |
1901.20.20 |
Massa para a preparação de pão, com adição
de grãos ou sementes integrais, congelada |
0 |
1901.20.90 |
Outras |
0 |
Ex 01 – Pré-misturas próprias para fabricação
de pão do tipo comum |
0 |
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