TABELA B – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS |
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
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12 |
Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes
Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas destinadas a contribuintes
a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes. |
13 |
Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo
às operações e prestações concomitantes
Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes
a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações concomitantes. |
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52 |
Diferimento com ICMS devido por substituição tributária relativo
às operações e prestações subsequentes
Classificam-se neste código as operações e prestações, com imposto próprio diferido
total ou parcialmente, realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída
a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição
tributária em relação às operações e prestações subsequentes. |
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72 |
Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição
tributária relativo às operações e prestações antecedentes
Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes. |
74 |
Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição
tributária relativo às operações e prestações concomitantes
Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações concomitantes. |
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