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Semanário n. 45 –
Novembro/2023 – ICMS – Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS – Decreto n. 57.284/2023, DOE de 01/11/2023.
ITEM XXVI – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES |
n |
MERCADORIA |
CLASSIF. NANBM/SH-NCM |
CÓD. ESPEC. DA SUBST. TRIBUT. – CEST |
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) |
OP. INTERNA |
OP. INTERESTADUAL |
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% |
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% |
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4 |
Silicones em formas primárias,
para uso na construção. NOTA – Este número não se aplica às operações originárias do Estado de MG. |
3910.00 |
10.004.00 |
80,00 |
90,84 |
108,19 |
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28 |
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários,
de cerâmica. NOTA – Este número
não se aplica às operações originárias do Estado de MG. |
6910 |
10.031.00 |
33,00 |
41,01 |
53,83 |
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