Semanário n. 22 – Junho/2023 ICMSDecreto n. 57.044/2023, DOE da 2ª Edição de 31/05/2023 – Alt. 6131

 

ITEM XVI – SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA

n

MERCADORIA

CLASSIF. NANBM/SH-NCM

CÓD. ESPEC. DA SUBST. TRIBUT. – CEST

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

OP.  INTERNA

OP. INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%

1

...

...

...

...

...

...

2

Preparados para fabricação de sorvete em máquina

1806

1901

2106

0404

23.002.00

328,00

353,78

395,03