CCA

Semanário n. 52 – Dezembro/2023 – ICMS – Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS – Decreto n. 57.366/2023, DOE de 16/12/2023.

ITEM	MERCADORIAS
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X	Farinha de trigo com adição de fosfatos minerais, antioxidantes, emulsificantes, vitaminas ou fermento químico, farinhas de arroz, de mandioca e de milho
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XIII	Leite UHT – Ultra High Temperature
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