Semanário n. 50 – Dezembro/2023 – ICMS – Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS – Decreto n. 57.343/2023, DOE de 06/12/2023.

 

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AMPARA/RS

Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul,
criado pela Lei n. 14.742, de 24 de setembro de 2015.

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