CCA

Semanário n. 49 – Dezembro/2023 – ICMS – Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS – Instrução Normativa RE n. 91/2023, DOE de 29/11/2023.

ITEM	PROCESSO ADM.ELETRÔNICO – PROA	DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5		VIGÊNCIA
ITEM	PROCESSO ADM.ELETRÔNICO – PROA	DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	ARQUIVO “.CSV”	ARQUIVO “.PDF”	VIGÊNCIA
VIII	...	...	...	....	01.11.2023 a 30.11.2023
IX	23/1404-0026169-4	DOE nº 221, de 16.11.2023, p. 330	037F9423275230ABC 677846910D6BED3	36992F4DDB558645 AF3CF1F1881440F3	a partir de 01.12.2023