Semanário nº 45/2022 – 1ª Semana de Novembro – ICMS – Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS –
Isenção de ICMS para produtos relacionados à energia eólica – Alteração na descrição de item – Alt. 6007.  

DISCRIMINAÇÃO

CÓDIGO NBM/SH-NCM

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n)

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1.exclusiva ou principalmente em aerogeradores, classificados no código 8502.31.00, e em geradores fotovoltaicos, classificados nas subposições 8501.71 e 8501.72, da NBM/SH-NCM
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