CCA

Boletim Informativo CCA n. 591 | Janeiro/2026 | Semana 2 | ICMS | Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS.

ITEM	FÁRMACOS	NBM/SH-NCM FÁRMACOS	MEDICAMENTOS	NBM/SH-NCM MEDICAMENTOS
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100	Topiramato	2935.00.99	Topiramato 100 mg – por comprimido	3004.90.59
			Topiramato 25 mg – por comprimido
			Topiramato 50 mg – por comprimido
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