Boletim Informativo CCA n. 590 | Janeiro/2026 | Semana 1 | ICMS | Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS.

 

Seção VII

Plásticos e suas Obras; Borracha e suas Obras

Capítulo 39

Plásticos e suas obras

3924.10.00

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha

3924.90.00

Outros