Boletim Informativo CCA n. 597 | Fevereiro/2026 | Semana 4 | ICMS | Alterações na Intrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS.

 

ITEM

CHAVE

CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – CRC

VIGÊNCIA

IV

...

...

01.01.2026 a 28.02.2026

V

1353065.63226.02592.2043545546.34136.62453.16577

3.2537.3933

a partir de 01.03.2026