Boletim Informativo CCA n. 584 | Novembro/2025 | Semana 4 | ICMS | Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS.

 

ITEM

MERCADORIA

CLASSIF. NA NBM/SH-NCM

CÓD. ESPECIF. DA SUBST. TRIBUTÁRIA – CEST

MARGEM DE VALOR AGREGADO

OP. INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%

...

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IV

Artigos de casa

Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96

28.061.00

19,60

26,80

38,33

V

Outros produtos não relacionados nos itens anteriores

 

28.999.00

19,60

26,80

38,33