ITEM

MERCADORIAS

...

...

XV

...

NOTA 03 –  ...

a) às importações efetuadas por empresa contratada sob a modalidade “Engineering, Procurement and Construction – EPC” ou “Engineering, Procurement and Supervision – EPS”;

b) às peças, partes e componentes, a serem utilizados na montagem de máquinas e equipamentos destinados ao ativo permanente dos estabelecimentos industriais referidos no “caput” desta nota, importados diretamente pelo estabelecimento industrial ou por empresa contratada sob a modalidade “Engineering, Procurement and Construction – EPC” ou “Engineering, Procurement and Supervision – EPS”, devendo a avaliação de similaridade, quando se tratar de um módulo, um conjunto ou uma linha de produção, considerar o todo, e não as suas partes componentes.

...

a) ...

NOTA  – Esta condição não se aplica na hipótese de importações do exterior, limitadas ao valor global de aquisições de R$ 100 milhões (cem milhões de reais), que tenham como destino final o ativo permanente de estabelecimento fabricante de celulose e outras pastas para fabricação de papel.

...

...

...