Boletim Informativo CCA n. 564 | Julho/2025 | Semana 1 | ICMS | Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

 

ITEM

ADQUIRENTE

PERÍODO

PERCENTUAL DE CARGA TRIBUTÁRIA

FORNECEDORES
E CNPJ (8 primeiros dígitos)

1

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

2º semestre 2025

5,50%

VIBRA ENERGIA S.A.

34.274.233

RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

33.453.598

2

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

5,50%

VIBRA ENERGIA S.A.

34.274.233

RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

33.453.598

3

AZUL CONECTA LTDA.

5,50%

VIBRA ENERGIA S.A.

34.274.233

RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

33.453.598

4

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

4,00%

VIBRA ENERGIA S.A.

34.274.233

RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

33.453.598