Boletim Informativo CCA n. 538 – Janeiro/2024 – Semana 1 – INSS – Alterada a Instrução Normativa que dispõe sobre a CPRB – Desoneração da Folha de Pagamento.

 

3. Setor de Transportes e Serviços Relacionados

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal,
intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual
e internacional enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0.

De 1º/01/2013 a 31/12/2023

2%

De 1º/01/2024 a 30/09/2024

1%

De 1º/10/2024 a 31/12/2024

2%

Transporte ferroviário de passageiros, enquadradas nas subclasses 4912-4/01 e 4912-4/02 da CNAE 2.0

2%

Transporte rodoviário de cargas, enquadradas na classe 4930-2 da CNAE 2.0

1,5%