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Boletim Informativo CCA n. 589 | Dezembro/2025 | Semana 5 | ICMS | Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS.
ITEM |
ADQUIRENTE |
PERÍODO |
PERCENTUAL DE CARGA TRIBUTÁRIA |
FORNECEDORES E CNPJ
(8 primeiros dígitos) |
1 |
GOL LINHAS AÉREAS S.A. |
1º semestre 2026 |
5,50% |
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233
RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
33.453.598 |
2 |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. |
5,50% |
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233
RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
33.453.598 |
3 |
AZUL CONECTA LTDA. |
5,50% |
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233
RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
33.453.598 |
4 |
TAM LINHAS AÉREAS S.A. |
4,00% |
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233
RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
33.453.598 |
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