ITEM

PRAZOS (TOMANDO-SE POR REFERÊNCIA O
MÊS DA OCORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE)

OPERAÇÕES/
PRESTAÇÕES

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V

Até o dia 20 do mesmo mês, em relação às saídas promovidas no período de 1º a 10;

Até o último dia do mês, em relação às saídas promovidas no período de 11 a 20;

Até o dia 10 do mês subsequente, em relação às saídas promovidas
no período de 21 ao último dia de cada mês.

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