CCA

Boletim Informativo – Outubro/2024 – ICMS – Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS.

ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5		VIGÊNCIA
ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	ARQUIVO “.CSV”	ARQUIVO “.PDF”	VIGÊNCIA
XVII	...	...	...	...	01.09.2024 a 30.09.2024
XVIII	24/1404-0016455-4	DOE n. 182, de 11.09.2024, p. 412 e 413	93F36FFBA4FD63B 30C4D0E3C47715CE9	A161E0CC822E15B 3A8986CF63597ABD8	a partir de 01.10.2024