CCA

Boletim Informativo – Março/2024 – ICMS – Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS.

ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5		VIGÊNCIA
ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	ARQUIVO “.CSV”	ARQUIVO “.PDF”	VIGÊNCIA
XI	...	...	...	...	01.02.2024 a 29.02.2024
XII	24/1404- 0003327-1	DOE n. 28, de 09.02.2024, p. 110 e 111	95DA37C65A226F9729 6C63D8A563926A	2257DD90AC699136B C4EE89E324C70BA	a partir de 01.03.2024