CCA

Boletim Informativo – Maio/2024 – ICMS – Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS.

ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5		VIGÊNCIA
ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	ARQUIVO “.CSV”	ARQUIVO “.PDF”	VIGÊNCIA
XIII	...	...	...	...	01.04.2024 a 30.04.2024
XIV	24/1404-0008398-8	DOE n. 69, de10.04.2024, p. 263 e 264	C40A42E30BBE8E748 EADACDE56881442	051C51FF153F08EFCD DD61AE3B01EB1B	a partir de 01.05.2024