Boletim Informativo – Janeiro/2024 – ICMS – Publicações de Convênios ICMS – Despacho CONFAZ n. 77/2023.
ITEM
DESCRIÇÃO
NCM/SH
14.19
Roçadeiras e podadores elétricos ou com motor a combustão incorporado, com potência igual ou superior a 0,5kW
8467.89.00
8467.29.99
17
Motosserras portáteis de corrente, com motor a combustão, de potência igual ou superior a 1,2kW, e sujeitas ao registro no IBAMA
8467.81.00
