CCA

Boletim Informativo – Fevereiro/2024 – ICMS – Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS.

ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5		VIGÊNCIA
ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	ARQUIVO “.CSV”	ARQUIVO “.PDF”	VIGÊNCIA
X	...	...	...	...	01.01.2024 a 31.01.2024
XI	24/1404-0001146-4	DOE n. 9, de 12.01.2024, p. 42	4188D6D5C27592BCF 012F64929739E8E	8FD1A4CF21C82F1AF4 658795DEED8D48	01.02.2024