Boletim Informativo – Dezembro/2024 – ICMS – Alterações de Alíquotas Modais do ICMS em outras unidades da Federação, no ano de 2025.

 

UF

BASE LEGAL

NOVA ALÍQUOTA

A PARTIR DE

Maranhão

Lei n. 12.426/24

De 22% para 23%

23/02/25

Piauí

Lei n. 8.558/24

De 21% para 22,5%

1º/04/25

Rio Grande do Norte

Lei n. 11.999/24

De 18% para 20%

20/03/25

A partir de 20/03/25 passa a ser cobrado o adicional de 2% do FECOP para refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas, águas-de-colônia e produtos de beleza ou de maquiagem.