Boletim Informativo –
Agosto/2024– ICMS – Publicações de Convênios ICMS – Despacho CONFAZ n. 30/2024.
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
4
17.004.00
1806.90.00
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02, 17.007.00 e 17.109.00
