Boletim Informativo – Agosto/2024 ICMSPublicações de Convênios ICMS – Despacho CONFAZ n. 30/2024.

 

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

3.0

03.003.00

2201.10.00

2201.90.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais,
em embalagem de vidro descartável

5.0

03.005.00

2201.10.00

2201.90.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais,
em copo plástico descartável

28

03.003.01

2201.10.00

2201.90.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas
de sais, em embalagem de vidro descartável

29

03.005.01

2201.10.00

2201.90.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas
de sais, em copo plástico descartável

30

03.005.02

2201.10.00

2201.90.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável

31

03.005.03

2201.10.00

2201.90.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas
de sais, em jarra descartável

32

03.005.04

2201.10.00

2201.90.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais,
em demais embalagens descartáveis

33

03.005.05

2201.10.00

2201.90.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas
de sais, em demais embalagens descartáveis