Boletim Informativo – Agosto/2024 ICMSPublicações de Convênios ICMS – Despacho CONFAZ n. 30/2024.

 

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

4.0

17.004.00

1806.90.00

Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02, 17.007.00 e 17.109.00

109.0

17.109.00

1806.90.00

1901.90.90

2101.11.90

2101.12.00

Preparações em pó para cappuccino e similares,
em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500g