CCA

Boletim Informativo – Agosto/2024 – ICMS – Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS.

ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5		VIGÊNCIA
ITEM	PROCESSO ADM. ELETRÔNICO – PROA	DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCs	ARQUIVO “.CSV”	ARQUIVO “.PDF”	VIGÊNCIA
XV	...	...	...	...	01.07.2024 a 31.07.2024
XVI	24/1404-0012168-5	DOE n. 137, de 11.07.2024, p. 89	218FD1396D03EE5484006E3CD6AE0BBF	25690C1271C1EF15641B903839CF258	a partir de 01.08.2024