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Boletim Informativo –
Agosto/2024 – ICMS – Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS.
ITEM |
PRAZOS (TOMANDO-SE POR REFERÊNCIA O MÊS
DA OCORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE) |
OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES |
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V |
NOTA 07 – Na hipótese de o substituto optar pela apuração mensal do imposto, em relação às saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases no mês de maio de 2024, o imposto devido será pago até o dia 12 de junho de 2024. |
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