Boletim Informativo – Abril ICMSAlterações na IN/DRP, divulgadas pela SEFAZ/RS:

11) Instrução Normativa RE n. 24/2023, DOE de 29/03/2023

 

SEÇÃO I

FIXAÇÃO DOS PREÇOS FINAIS AO CONSUMIDOR – PFCs

(Título I, Capítulo IX, 20.1.4)

ITEM

PROCESSO ADM.ELETRÔNICO – PROA

DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCS

CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5

VIGÊNCIA

ARQUIVO “.CSV”

ARQUIVO “.PDF”

I

23/1404-0002899-0

DOE nº 50, de 13/03/23, p. 70

56ACB3CD84752855D
5401DC64FDF7A29

9D2962F2C1830AEEA
504DA617F1A6179

a partir de 01/04/23