Boletim Informativo – Abril – ICMS – Alterações na IN/DRP, divulgadas pela SEFAZ/RS:
11) Instrução Normativa RE n. 24/2023, DOE de 29/03/2023
SEÇÃO I
FIXAÇÃO DOS PREÇOS FINAIS AO CONSUMIDOR – PFCs
(Título I, Capítulo IX, 20.1.4) |
ITEM |
PROCESSO ADM.ELETRÔNICO – PROA |
DIVULG. DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCS |
CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 |
VIGÊNCIA |
ARQUIVO “.CSV” |
ARQUIVO “.PDF” |
I |
23/1404-0002899-0 |
DOE nº 50, de 13/03/23, p. 70 |
56ACB3CD84752855D
5401DC64FDF7A29 |
9D2962F2C1830AEEA
504DA617F1A6179 |
a partir de 01/04/23 |
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