Boletim Informativo – Novembro/2022 – ICMS – Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98,
divulgadas pela SEFAZ/RS – Instrução Normativa RE n. 94/2022, DOE de 28/10/2022  

CICLO 1/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)

22/1404-0017339-0

DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

DOE nº 140, de 22.07.2022, p. 141

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"

https://receita.fazenda.rs.gov.br/

CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL (HASH CODE) OBTIDA PELO ALGORITMO MD5

Arquivo ".csv"

08872D392ABAC4080DF2C62EE436AF5E

Arquivo ".pdf"

98E54B46D31EA76D26111B35F1B36ED1

VIGÊNCIA

01.09.2022 a 28.02.2023