Boletim Informativo –
Julho/2022
– ICMS –
Instrução Normativa RE n.
54/2022, DOE de 29/06/2022
–
Fixa o percentual de carga tributária
para o 2º semestre de 2022 para as operações com querosene de
aviação –
No Título I, Capítulo III, é dada nova redação à
tabela do item 9.3, conforme segue:
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ITEM
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ADQUIRENTE
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PERÍODO
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PERCENTUAL DE
CARGA TRIBUTÁRIA
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FORNECEDORES E
CNPJ
(8 primeiros dígitos)
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1
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GOL LINHAS AÉREAS
S.A.
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2º semestre 2022
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4,00%
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VIBRA ENERGIA
S.A.
34.274.233
RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
33.453.598
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2
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AZUL LINHAS
AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
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2º semestre 2022
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4,00%
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VIBRA ENERGIA
S.A.
34.274.233
RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
33.453.598
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3
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AZUL CONECTA
LTDA.
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2º semestre 2022
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4,00%
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VIBRA ENERGIA
S.A.
34.274.233
RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
33.453.598
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