CCA

BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO/2021 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 56.022/2021, DOE de 10/08/2021 - Isenção de ICMS nas operações com os equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde - Alterada a nomenclatura e NCM de itens - Alt. 5645

Item

Código NBM/SH-NCM

Equipamentos e Insumos

.....

.....

.....

51

9018.90.95

Clipe venoso

.....

.....

.....

191

9021.90.12

Stent vascular

.....

.....

.....

197

9021.90.12

Espiral para embolização

.....

.....

.....