BOLETIM INFORMATIVO - MARÇO/2020 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 55.074/2020, DOE de 21/02/2020 - ICMS ST - Operações com ovos de páscoa de chocolate – Aterrada as MVA’s - Alt. 5225

 

"ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%

"5

Ovos de páscoa de chocolate branco

1704.90.10

17.005.00

35,47

45,38

58,60"

"98

Ovos de páscoa de chocolate

1806.90.00

17.005.01

35,47

45,38

58,60"