BOLETIM INFORMATIVO - FEVEREIRO/2020 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 55.015/2020, DOE de 29/01/2020 - b) Atualiza o fundamento legal e as UF’s - Insere item - Alts. 5216 e 5217

 

ITEM XX - AUTOPEÇAS

Autopeças:

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA À ALÍQUOTA
DE 4%

a) nas saídas de estabelecimento de fabricante de veículos automotores,
para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da
Lei federal nº 6.729, de 28/11/79, ou de veículos, máquinas e equipamentos
grícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva,
 mediante contrato de fidelidade

36,56

46,55

59,88

b) nos demais casos

71,78

84,35

101,11

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
 NA NBM/SH-NCM

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

"126

Outras peças, partes e acessórios para veículos
automotores não relacionados nos números
anteriores NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do DF e dos Estados do
AM, MG, PA e SP.

-

01.999.00"