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ITEM XX - AUTOPEÇAS
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Autopeças:
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MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
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OPERAÇÃO INTERNA
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OPERAÇÃO INTERESTADUAL
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SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%
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SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
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a) nas saídas de estabelecimento de fabricante de
veículos automotores, para atender índice de fidelidade de
compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de
28/11/79, ou de veículos, máquinas e equipamentos grícolas ou
rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante
contrato de fidelidade
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36,56
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46,55
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59,88
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b) nos demais casos
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71,78
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84,35
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101,11
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NÚMERO
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MERCADORIAS
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CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM
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CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST
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"126
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Outras peças, partes e acessórios para veículos
automotores não relacionados nos números anteriores NOTA -
Este número não se aplica às operações originárias do DF e dos
Estados do AM, MG, PA e SP.
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01.999.00"
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