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| BOLETIM INFORMATIVO - FEVEREIRO/2020 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 55.001/2020, DOE de 27/01/2020 - Isenção de ICMS nas operações com torres para suporte de gerador de energia eólica - Ajuste técnico - Alt. 5214 | ||||||
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