BOLETIM INFORMATIVO - FEVEREIRO/2020 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 55.000/2020, DOE de 27/01/2020 - Isenção de ICMS nas saídas fármacos destinados à produção de medicamentos de uso humano para o tratamento dos portadores do vírus da AIDS - Alt. 5212

 

Discriminação

NBM/SH-NCM

11 -

Sulfato de Atazanavir

3004.90.68