Redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não – Adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS n. 41/2005

ICMS

18/10/2021

O Convênio ICMS n. 186/2021, DOU de 14 de outubro de 2021, dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS n. 41/2005, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.