Medida amplia rol de mercadorias importadas com redução de ICMS

Publicação: 07/11/2025 às 15h46min – Site da Sefaz RS – Notícias

Válida a partir de 2026, medida aumenta competividade da economia gaúcha.

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, ampliou o leque de mercadorias importadas para comercialização que poderão contar com redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Válida a partir de 2026, a medida passa a conceder crédito presumido - mecanismo que reduz a tributação incidente sobre as operações – para produtos destinados à comercialização que antes não eram contemplados pelo incentivo.

Haverá uma lista restritiva de itens que não poderão usufruir da redução do ICMS, mas que poderão receber o benefício caso seja comprovada a inexistência de produtos similares fabricados no Rio Grande do Sul. A listagem está publicada no Apêndice L do Regulamento do ICMS.

Regulamentada pelo Decreto nº 58.409, a iniciativa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul com a redução da tributação nas saídas de mercadorias importadas. A ação também está em linha com as diretrizes traçadas no Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do RS.