Cadastro Nacional de Obras
Em 29/09/2025 foi publicada a Solução de Consulta n. 208, tendo a Receita Federal do Brasil esclarecido que “os serviços necessários ao fornecimento de sites do tipo Greenfield (escavação, concretagem de fundação, montagem de estruturas metálicas, fechamento perimetral etc.) e do tipo Roof Top (implantação em lajes de edificações com blocos de concreto, impermeabilização, montagem de mastros, aterramento etc.), configuram obras para implantação de serviços de telecomunicações, são compreendidas pelo CNAE 4221-9/04 e devem ser inscritas no Cadastro Nacional de Obras (CNO)”.
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